Na definição de objetivos do SIADAP 3 o erro mais frequente é a confusão entre uma atividade/tarefa quotidiana e um verdadeiro objetivo focado em resultados.
De acordo com as diretrizes oficiais da DGAEP e consultados vários guias de diversos organismos públicos, os principais erros cometidos dividem-se em falhas de formulação e falhas de parametrização.
Confundir Atividades ou Tarefas com Objetivos
Um objetivo deve descrever o impacto ou o resultado pretendido, e não as ações repetitivas do dia a dia.
- Errado: “Proceder ao arquivo dos processos individuais” ou “Acompanhar o inventário”.
- Porquê? Isto descreve uma rotina. Não define uma meta de superação ou melhoria da eficácia.
- A abordagem correta: “Garantir a desmaterialização e arquivo de 100% dos processos individuais do ano civil, reduzindo o tempo médio de resposta a pedidos de consulta para 48 horas.”
Ausência de Indicadores de Medida Claros
Os objetivos devem traduzir metas quantificáveis e mensuráveis. Sem um indicador, torna-se impossível medir o nível de concretização de forma isenta.
- Errado: “Prestar um atendimento de qualidade com base na experiência adquirida”.
- Porquê? O termo “qualidade” é subjetivo. Como se mede juridicamente a qualidade sem parâmetros definidos?
- A abordagem correta: “Obter uma taxa de satisfação igual ou superior a 85% nos inquéritos de atendimento ao público realizados no segundo semestre.”
Falta de Critérios de Superação (Fator “Excelente”)
Muitas vezes fixa-se o que é esperado para atingir o objetivo (desempenho Bom), mas esquece-se de clarificar o que constitui a superação desse mesmo objetivo (necessária para atingir as menções de Muito Bom ou Excelente).
- Errado: Definir um projeto como “Apresentação de uma proposta de reestruturação” sem salvaguardar prazos, qualidade técnica ou critérios de excelência.
- Porquê? Se a proposta for entregue mais cedo ou com um alcance muito superior, não há uma métrica objetiva para justificar a nota máxima, gerando arbitrariedade.
Desalinhamento com os Objetivos do Serviço (SIADAP 1)
O SIADAP funciona em cascata. Os objetivos individuais (SIADAP 3) devem obrigatoriamente contribuir para as metas da respetiva unidade orgânica e para o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR / SIADAP 1).
- Errado: Criar metas isoladas que não possuem qualquer ligação percetível com o plano de atividades do serviço naquele ano económico.
Falta de Rigor Temporário ou Metas Irrealistas
Fixar metas que dependem inteiramente de terceiros ou cujos prazos são impossíveis de controlar pelo/a trabalhador/a viola as regras de clareza do estatuto legal. Além disso, os tribunais (como demonstra a jurisprudência administrativa em Acórdãos do TCA) anulam avaliações onde os objetivos careçam de rigor técnico ou cuja redefinição tenha sido tentada fora do tempo legal.
Resumo de Erros vs. Boas Práticas
| Formulação Incorreta (Erro Comum) | Formulação Correta (Modelo SMART) |
| “Prestar apoio técnico aos utilizadores do sistema.” | “Responder a 90% dos pedidos de suporte técnico num prazo máximo de 4 horas, registando as ocorrências na plataforma.” |
| “Diminuir o número de reclamações do serviço.” | “Reduzir em 15% o número de reclamações escritas face ao ano transato, através da implementação do novo guião de atendimento.” |
| “Organizar as pastas partilhadas da rede.” | “Concluir a reestruturação e catalogação de 100% das pastas digitais da unidade orgânica até ao final do 1.º semestre.” |
Uma resposta
Parece-me que também seria útil definir uma evolução positiva dos indicadores escolhidos. Por exemplo, alcançado o objectivo de «Responder a 90% dos pedidos…», aumentar essa percentagem para 91%.