Esta reflexão toca num dos temas mais debatidos e criticados no funcionamento do poder local em Portugal, sendo a Assembleia Municipal de Almada um exemplo claro dessa realidade.
O Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD) foi concebido para permitir que os “deputados” municipais apresentem votos de pesar, saudações ou questionem o executivo sobre problemas urgentes dos munícipes. No entanto, a prática corrente transforma, frequentemente, este espaço num palco de “proclamações políticas nacionais”, gerando ineficiência por vários motivos:
- Assuntos sem relevância direta municipal: É comum gastar-se tempo a discutir e a votar moções sobre geopolítica internacional, condenações de governos estrangeiros ou temas macroeconómicos nacionais. Embora legítimos no debate político geral, estes assuntos não têm qualquer impacto prático na gestão direta da cidade de Almada ou na vida diária dos seus habitantes.
- Repetição de temas pelas várias bancadas: Como os diferentes grupos partidários querem marcar a sua posição na ata e nas transmissões de streaming (frequentemente para “mostrar trabalho” às respetivas estruturas partidárias nacionais), apresentam moções com conteúdos quase idênticos. Isto resulta em debates duplicados, onde os argumentos se repetem consecutivamente ao longo de horas.
- Desperdício de tempo e arrastamento das sessões: O excesso de moções faz com que o PAOD consuma uma fatia desproporcional do tempo. Só neste mandato no primeiro ano deste mandato já foram apresentadas quase uma centena de documentos, com uma média de vinte por reunião, tendo havido uma delas em que as 32 moções / recomendações / saudações obrigaram à repartição da discussão por vários dias consecutivos.
Como consequência, os assuntos fulcrais inscritos na Ordem do Dia — como a discussão dos orçamentos, plano diretor municipal, grandes opções do plano, relatório de atividades, taxas ou regulamentos locais — acabem por ser discutidos já de madrugada (ou sejam adiados para o dia seguinte) com os eleitos cansados e numa altura em que o público já se fartou e a imprensa já não está a acompanhar os trabalhos.
Como a Assembleia Municipal de Almada lida com isto?
- Gestão do Tempo por Regimento: O Regimento da Assembleia Municipal de Almada apresenta uma duração máxima estimada de 60 minutos para o PAOD e tenta estipular tempos máximos de intervenção para cada bancada. Contudo, a fixação de tempos agregados muitas vezes não impede que as bancadas optem por canalizar os seus minutos na apresentação em série de moções repetitivas ou votos políticos em detrimento da fiscalização municipal concreta acabando por ocupar horas e horas consecutivas que terminam no encerramento das sessões às 00:30H no limite regimental sem que se tenha entrado na Ordem do Dia.
- Impacto na Participação dos Munícipes: O arrastamento destas discussões estéreis afasta os cidadãos. Quem se desloca à assembleia (ou assiste online) para ver resolvido o problema do lixo na sua rua, da iluminação pública ou do abastecimento de água depara-se com horas de retórica partidária abstrata antes de ver os problemas reais serem abordados.
Muitos analistas de política local e os próprios “deputados” municipais reconhecem que a solução passaria por uma reforma nos regimentos das assembleias, limitando o número de moções extra-municipais por sessão ou remetendo a votação de textos de natureza exclusivamente político-ideológica para o final dos trabalhos, blindando o início da sessão para o que realmente importa: Almada e os almadenses.
2 Responses
Há muito tempo que tive essa percepção e sou um crítico. Outra deficiência que aponto é a cada vez menor possibilidade de participação cívica com o limite de tempo muito reduzido para os munícipes intervirem. E agora, nas reuniões de câmara, só uma ser pública. Afastam cada vez mais os cidadãos da participação do que lhes diz respeito.
Tem toda a razão. Também me preocupa a questão das reuniões públicas do executivo terem diminuído. A importância dada à intervenção do público é cada vez menor, e isso só fragiliza a democracia local.