A democracia não se esgota no ato de depositar um voto na urna a cada quatro anos. Embora as eleições autárquicas definam quem assume os cargos executivos e deliberativos, a verdadeira saúde democrática de um concelho mede-se pelo pulsar da sua comunidade nos períodos entre sufrágios.
No xadrez da governação de proximidade, os órgãos colegiais autárquicos — como a Câmara e Assembleia Municipal e as Assembleias de Freguesia — constituem os pilares da transparência e da fiscalização mútua. Contudo, estes espaços só cumprem plenamente a sua missão constitucional quando contam com a força motriz mais importante: a participação direta dos munícipes.
As assembleias locais (executivas e deliberativas) são, por definição, as “casas da democracia”. São órgãos colegiais criados para representar o pluralismo de ideias de um território, deliberar sobre orçamentos, aprovar planos estratégicos e acompanhar de perto a atividade dos executivos. Mas a legitimidade conferida pelo voto não se deve transformar num cheque em branco. Sem a presença, o escrutínio e o contributo dos cidadãos e das cidadãs nas sessões públicas, estes órgãos correm o risco de se fechar sobre si mesmos, convertendo-se em palcos de mera disputa partidária ou formalismo burocrático, distanciados da realidade das ruas.
A legislação prevê mecanismos específicos para garantir que os/as munícipes não sejam meros espetadores. O direito de intervenção do público nas sessões ordinárias e extraordinárias serve precisamente para dar voz a quem vive os problemas do território no dia a dia. É o/a munícipe quem melhor conhece o buraco na estrada que tarda em ser reparado, a falta de iluminação no bairro, a necessidade de apoios sociais na freguesia ou o potencial desperdiçado de um espaço verde. Levar estas inquietações aos órgãos colegiais obriga os eleitos locais a confrontarem-se com as prioridades reais da população, retirando a tomada de decisão das “redomas” institucionais.
Mais do que apontar falhas, o envolvimento dos munícipes introduz inteligência coletiva na gestão pública. Um município moderno e resiliente não se constrói apenas de cima para baixo. Co-construir soluções através do debate, exigir a prestação de contas e apresentar petições são ferramentas que valorizam o poder local. Além disso, assistir e intervir nestas reuniões desmistifica o funcionamento da política, combate o cinismo cívico e reforça a confiança nas instituições.
Precisamos, urgentemente, de inverter a tendência de esvaziamento das bancadas do público nas nossas assembleias. O fortalecimento da governação local exige um esforço duplo: por um lado, as autarquias devem continuar a inovar na descentralização e acessibilidade das reuniões — promovendo horários pós-laborais, transmissões digitais ou assembleias descentralizadas pelas freguesias; por outro, nós, cidadãos e cidadãs, temos de assumir a nossa quota-parte de responsabilidade.
Viver em comunidade implica compromisso. O poder local é a forma mais direta de compreendermos e resolvermos as necessidades coletivas. Participar ativamente nos órgãos colegiais da nossa terra não é um privilégio de alguns, mas sim um dever cívico e o caminho mais eficaz para garantir que o futuro do nosso município é decidido por todos e para todos.