No coração do concelho da Amadora, a Quinta de Santo Eloy(1) ergue-se — ou melhor, desmorona-se — como um monumento vivo ao desrespeito pela nossa memória coletiva. Construída no século XVIII, sofreu várias alterações ao longo da sua vetusta idade tendo sido ampliada no início do século XX e apresenta dois estilos arquitetónicos distintos: o pombalino ou neoclássico e o barroco. O seu percurso, que passou pela promessa de servir o ensino público, transformou-se numa crónica de abandono institucional absoluto.
Adquirida em 1914 pela Junta Geral do Distrito de Lisboa para integrar o projeto da Escola Agrícola da Paiã (hoje Escola Profissional Agrícola D. Dinis), a quinta tinha uma função nobre: o seu edifício principal servia de residência a professores e funcionários. Havia ali uma comunidade, uma ligação à terra e um propósito.
O ponto de viragem para a decadência deu-se na década de 1980. Um contrato de comodato entre a Assembleia Distrital de Lisboa (ADL) e o Ministério da Educação redefiniu as fronteiras da escola. Num desenho burocrático cego, que serviu interesses escusos em redor de um projeto de loteamento urbano que não chegaria a ser concretizado (como descrito na obra Os terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do Território, de Ermelinda Toscano) a Quinta de Santo Eloy foi deixada fora do perímetro protegido. Não foi a única: as vizinhas Quinta da Lage, Quinta do Enforcado e Quinta de Santo António(2) partilharam o mesmo destino cruel, sendo empurradas para o esquecimento no Vale da Paiã.(3)
O golpe final chegou com o progresso rodoviário e a indiferença estatal. A construção das vias rápidas IC16 e IC17 retalhou a propriedade, expropriando a maioria dos seus terrenos. O edifício sobrevivente, entregue à tutela do Governo Civil de Lisboa a partir de 1991, foi gerido com o mais absoluto alheamento até à extinção deste órgão em 2011. Sem proteção, sem vigilância e sem o cuidado de quem tinha o dever de a salvaguardar, a quinta acabou ocupada por estranhos, despida da sua dignidade e da sua história.
A situação jurídica complexa no que se refere à titularidade do património e as interpretações da lei contraditórias, ter-se-ão resolvido a partir de 2015 com a transferência da totalidade da universalidade jurídica da ADL para o Estado, após a extinção dos serviços. Todavia, em 2020 (últimos dados conhecidos), o registo predial continuava desatualizado referindo como proprietária a Junta Geral do Distrito, assim como a matriz cadastral que apresentava a ADL como titular, com a observação de que, a partir de 1992 passara a ser do Governo Civil de Lisboa.
Recomendações:
- Transferência do imóvel para o município da Amadora;
- Atualização dos registos prediais e cadastrais;
- Candidatura a fundos comunitários para recuperação do imóvel;
- Enquadramento dos terrenos num projeto de parque urbano intermunicipal;
- Retomar processo de classificação do imóvel como de interesse municipal.
Urge perguntar: até quando continuaremos a assistir de braços cruzados ao funeral do nosso património?
- Quinta de Santo Eloy: Fotografias e Inventário.
- Fotografias: Quinta do Enforcado, Quinta da Lage e Quinta de Santo António.
- Exposição: Olhar o Património.