Como é dito na apresentação da obra, Os Terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do Território. O caso do Vale da Paiã (concelho de Odivelas), editada pela Cordel d’Prata em 2019, Ermelinda Toscano pretende analisar: o comportamento do Estado como proprietário fundiário e o reflexo das opções assumidas pelas diversas entidades da administração pública (central e local) na gestão do território.
Após identificação dos instrumentos e atores que intervêm no ordenamento do território em Portugal, é feita uma breve sinopse histórica do distrito e são expostas as fragilidades estruturais das assembleias distritais (órgãos deliberativos autárquicos de âmbito supramunicipal) que, ostracizadas pela generalidade dos autarcas e pelos sucessivos Governos, foram transformadas em “entidades fantasma” embora condenadas pela Constituição a vigorar até à implementação das regiões administrativas.
O “Projeto Integrado de Aproveitamento Social da Quinta da Paiã”, elaborado pelo Governo Civil de Lisboa (GCL) em 1993, apesar de ser um caso excecional, é o exemplo escolhido para demonstrar algumas práticas ilícitas que devem ser evitadas e que vão do confisco à gestão negligente. Os vários loteamentos que o compõem (com mais de trezentos lotes destinados à construção de habitação e indústria) resultaram de desanexações de prédios rústicos não autorizadas pela então entidade proprietária, a Assembleia Distrital de Lisboa (ADL) e nunca obtiveram alvará do município para o efeito (Loures, naquela época; Odivelas a partir de 1998).
Neste estudo, além da denúncia dos factos que terão levado ao impasse de quase três décadas sobre a utilização daqueles terrenos (que estão inseridos, na sua maioria, em solos onde o uso urbano nunca foi permitido pelos instrumentos de gestão territorial) a autora procura, ainda, elencar as perspetivas quanto à sua ocupação futura e deixa pistas para dar continuidade à investigação explorando, nomeadamente, as motivações políticas que considera estiveram na génese do problema.
Os seis capítulos da obra espelham o detalhe da investigação, que aborda temas como o ordenamento do território em Portugal (instrumentos de planeamento territorial, o processo de urbanização e de construção e os atores públicos e privados na transformação do território), passando por uma breve descrição histórica sobre o Distrito (antes e depois do 25 de abril de 1974 até ao presente), além de proceder à identificação pormenorizada do património predial da ADL gerido pelo GCL a partir de 1991 enumerando as centenas de lotes ilegais, sem esquecer as expropriações para construção da CRIL e o Projeto Integrado de Aproveitamento Social da Quinta da Paiã (das propostas de urbanização de 1993 ao ordenamento atualmente em vigor).