Com o objetivo de reforçar o conhecimento e apoiar a conformidade no tratamento de dados pessoais, partilhamos três manuais práticos e essenciais sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Estas três publicações abordam a proteção de dados sob perspetivas fundamentais, desde a teoria à aplicação prática no setor público:
- RGPD: Conceitos e Princípios Básicos
Um guia introdutório e indispensável para compreender os alicerces da proteção de dados. Explica de forma clara os conceitos-chave (dados pessoais, titular dos dados, responsável pelo tratamento) e os princípios fundamentais que devem nortear qualquer atividade de tratamento.
- O RGPD em Contexto Laboral na Administração Pública
Um manual focado nas especificidades das relações de trabalho no setor público. Aborda os limites na recolha de dados dos trabalhadores, a gestão de recursos humanos, o controlo de assiduidades e os direitos dos colaboradores face à proteção da sua privacidade.
- A Ligação entre o RGPD e a LADA
Uma análise crucial sobre o cruzamento entre o direito à proteção de dados e o princípio da transparência administrativa. Este manual esclarece como conciliar as regras do RGPD com o acesso aos documentos administrativos (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – LADA), respondendo ao eterno desafio: quando deve prevalecer a privacidade e quando deve triunfar o acesso à informação?
Estes manuais são ferramentas de consulta diária para profissionais da administração pública, encarregados de proteção de dados, juristas e todos os que pretendem garantir uma cultura de conformidade e respeito pelos direitos dos cidadãos.
Organizações mais informadas garantem direitos mais protegidos. Boas leituras!
Faça o download dos manuais nos links abaixo e partilhe com a sua equipa:
RGPD: Conceitos e Princípios Básicos