- Um edifício do século XVII em ruínas, esgotos a correr para o rio, ocupações ilegais e um proprietário fantasma. Parece o enredo de um livro de mistério, mas é a realidade esquecida da Quinta da Lage, na Amadora. Como é que um património histórico com mais de 300 anos ficou preso num limbo burocrático e ambiental que ninguém parece querer resolver?
A Quinta da Lage é o exemplo prático de como a burocracia institucional e o vazio de responsabilidades podem apagar a história de um concelho. Com origens que recuam ao século XVII, este complexo na Amadora enfrenta um cenário de degradação visível, desordenamento urbanístico e uma teia jurídica que ameaça a sobrevivência da sua identidade histórica.
O edifício principal da quinta, outrora uma propriedade agrícola de prestígio, está em ruínas. A descrição predial oficial revela a riqueza original do complexo, que contava com casas de habitação, oficinas, adega, lagar, cavalariça, palheiro, celeiro, azenha, casas da lagariça e do caseiro, além de uma vasta área de cultivo com vinha, olivedo e dois poços.
Desta traça histórica resta muito pouco:
- No final do século passado, as antigas cavalariças foram ocupadas ilegalmente.
- As intervenções de recuperação feitas à época pelos ocupantes (que se instalaram nas antigas cavalariças) descaracterizaram a arquitetura original.
- Nenhuma das obras realizadas foi licenciada pela Câmara Municipal da Amadora.
A Assembleia Distrital de Lisboa e o “limbo” da titularidade dos bens
- A Assembleia Distrital de Lisboa (ADL), herdeira da Junta Distrital de Lisboa, em cujo nome a Quinta da Lage ainda se encontra registada, foi um órgão autárquico intermunicipal criado após o 25 de abril de 1974. Tinha como função coordenar os interesses dos vários municípios do distrito de Lisboa.
- No âmbito de uma reforma administrativa e de redução de estruturas do Estado os serviços das Assembleias Distritais foram extintos por lei em 2013 e a universalidade jurídica da ADL foi repartida por diversos organismos da Administração Central.
- Com a extinção dos serviços, os imóveis e terrenos que pertenciam à ADL ficaram numa espécie de “vazio jurídico”. O processo de transferência deste vasto património para os municípios (neste caso, a Amadora) embora decorra da lei está a revelar-se lento e ineficaz. É precisamente este “proprietário fantasma” que impede uma responsabilização direta pela degradação e conservação da Quinta da Lage.
A situação formal do imóvel reflete o mesmo desleixo que se vê nas paredes do edifício. No papel, a certidão predial indica que a propriedade tem 31.560 m². No entanto, a área real atual é de apenas 10.155,06 m², distribuída da seguinte forma: 752,29 m² (área coberta), 1.654,24 m² (logradouro) e 7.748,53 m² (terreno envolvente).
Porquê esta diferença monumental? Faltam registar na matriz as desanexações antigas efetuadas pela extinta Junta Autónoma de Estradas para a construção da CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa). Em termos cadastrais, o imóvel corresponde ao Artigo 9 – secção B da matriz cadastral. Integra parte das parcelas n.ºs 2, 3 e 11 que resultaram da divisão do artigo n.º 2 – B, inscrito na Conservatória do Registo Predial da Amadora.
O desleixo em torno da Quinta da Lage já assumiu contornos de perigo para a saúde pública. Em dezembro de 2011, os SMAS de Oeiras e Amadora detetaram descargas indevidas de efluentes diretamente no Rio da Costa. As habitações ocupadas não tinham qualquer ligação dos esgotos domésticos à rede pública.
O Rio da Costa e a Linha Vermelha da Saúde Pública
- O Rio da Costa (também conhecido como Ribeira da Costa) faz parte da bacia hidrográfica da região e atravessa zonas urbanas críticas. Historicamente, estas linhas de água sofreram uma enorme pressão devido ao crescimento urbano desordenado da Linha de Sintra e arredores nas últimas décadas do século XX.
- Quando os SMAS de Oeiras e Amadora detetaram as descargas de efluentes domésticos da Quinta da Lage em 2011, o alarme foi total.
- As águas não tratadas seguiam diretamente para o ecossistema, ameaçando lençóis freáticos e a saúde pública local.
- A gravidade era de tal ordem que os SMAS avançaram em 2012 para as obras de ligação ao coletor público, gastando dinheiros públicos para resolver um problema privado, uma vez que o Estado (através do Governo Civil) ficou paralisado pela burocracia.
O Governo Civil de Lisboa — então responsável pela gestão daquele património — foi notificado para avançar com obras adequadas, mas o que se seguiu foi um impasse institucional: perante as dúvidas sobre a titularidade do imóvel (cujo registo estava, como provavelmente ainda estará, em nome da ADL) o Governo Civil nada fez e perante o risco iminente de contaminação e de saúde pública, os SMAS assumiram as obras em 2012. A ligação da rede interna ao coletor público foi assim feita à revelia do proprietário oficial para proteger a população.
Um Impasse que Exige Respostas
A Quinta da Lage continua num limbo administrativo. O proprietário legal já não existe formalmente, a área registada não bate certo com a realidade, as construções ilegais avançam sem fiscalização e um edifício do século XVII caminha para a perda total.
Urge que a Câmara Municipal da Amadora e o poder central clarifiquem a titularidade deste espaço, atualizem os registos prediais e da matriz cadastral, assumam a responsabilidade pela sua salvaguarda e ponham fim ao abandono desta herança histórica do concelho.