Para apoiar os profissionais do setor público, compilámos e estruturámos três documentos essenciais que traduzem, de forma prática, a conjugação da Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, com a Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro.
Pode descarregar o dossier completo no final deste artigo. Conheça, em detalhe, o que inclui cada documento:
- Principais Alterações ao Regime do SIADAP
Este documento funciona como um roteiro estratégico para a transição do sistema de avaliação. Em vez de navegar por dezenas de páginas legislativas, este resumo executivo permite-lhe compreender de imediato:
- Novos Ciclos e Prazos: Como se processa o calendário de avaliação e o impacto na contagem de pontos.
- Simplificação Processual: As principais medidas adotadas para desburocratizar o sistema.
- Regras de Transição: O que acontece às avaliações passadas e como se estruturam os novos ciclos avaliativos.
- Tabela de Competências Funcionais
O desenho das funções públicas mudou. Este documento apresenta o mapeamento atualizado das competências específicas associadas a cada carreira e categoria profissional. É uma ferramenta indispensável para:
- Definição de Perfis: Clarificar o que é esperado do trabalhador no exercício direto das suas tarefas técnicas ou operacionais.
- Critérios Ajustados: Garantir que a avaliação do desempenho técnico está estritamente alinhada com as exigências reais do posto de trabalho.
- Tabela de Competências Nucleares
Mais do que o “saber fazer” técnico, a Administração Pública do futuro exige novas atitudes e comportamentos transversais. Esta tabela reúne as matrizes comportamentais comuns que passam a ser exigidas globalmente, focando-se em:
- Liderança e Inovação: Competências cruciais para dirigentes e quadros técnicos superiores.
- Orientação para o Cidadão e Eficiência: Padrões éticos e de produtividade focados no serviço público moderno.
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Garantir o alinhamento com estes referenciais é o primeiro passo para uma avaliação justa, transparente e orientada para o desenvolvimento profissional.
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