No atual ecossistema da Administração Pública, a gestão da informação e a avaliação do desempenho profissional cruzam-se numa linha cada vez mais fina entre a transparência administrativa, a proteção de dados pessoais e a procura pela excelência dos serviços públicos.
Este manual nasce da necessidade premente de dotar dirigentes, técnicos superiores e demais trabalhadores/as da Administração Pública de uma ferramenta prática e integrada que desmistifique a aplicação conjunta de três pilares jurídicos e organizacionais fundamentais:
- O RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
- O SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública)
- A LADA (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos)
Avaliar o desempenho (SIADAP) implica, inevitavelmente, o tratamento de dados pessoais sensíveis, desde métricas de produtividade a juízos de valor sobre competências. Por sua vez, o princípio da transparência e o direito de acesso à informação (LADA) exigem que a atividade pública seja escrutinável, sem que isso resulte na devassa da vida privada dos trabalhadores ou na violação das regras estritas de segurança e confidencialidade (RGPD).
Como garantir o direito de acesso a um processo de avaliação sem expor dados de terceiros? Como fundamentar e arquivar metas do SIADAP respeitando os princípios da minimização dos dados e da limitação da conservação?
Pode encontrar as respostas no Manuel que aqui partilhamos: