Apresentação
Este breve manual foi elaborado como recurso pedagógico de apoio a uma ação de formação sobre a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) em contexto laboral na Administração Pública. A formação foi concebida e ministrada pela autora no segundo semestre de 2025, no âmbito das funções que exercia na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), tendo como público-alvo os(as) trabalhadores(as) da própria entidade.
Objetivos Pedagógicos
A sessão formativa visava dotar os(as) participantes com os conhecimentos essenciais sobre a aplicação da LADA no ambiente de trabalho. Pretendia-se que, no final da ação, os(as) formandos(as) fossem capazes de:
- Identificar a relevância da LADA no contexto laboral da Administração Pública;
- Explorar casos práticos e desafios comuns na aplicação diária deste regime jurídico.
Estrutura Programática
O programa formativo desenhou-se para uma duração total de uma hora, estando estruturado em quatro capítulos sequenciais:
- Introdução à LADA
- Princípios fundamentais e o papel do RAI (Responsável pelo Acesso à Informação).
- Importância da LADA para a boa governação.
- A LADA no Contexto Laboral da Administração Pública
- Relevância para os/as trabalhadores/as: direito de acesso e proteção de dados pessoais.
- Relevância para a entidade: transparência, dever de disponibilizar e limitações ao acesso.
- Casos Práticos e Desafios
- Melhores práticas na gestão da LADA no contexto laboral.
- Perguntas e Respostas / Discussão
- Esclarecimento de dúvidas.
- Preenchimento do inquérito de avaliação da satisfação.
Recursos Didáticos
Para garantir a eficácia da aprendizagem e a sustentabilidade dos conhecimentos adquiridos, a formação apoiou-se no seguinte conjunto de recursos:
- Slides de suporte à exposição teórica da sessão.
- Este breve manual, com explicações adicionais e aprofundadas dos conteúdos.
- Sugestões de bibliografia para consulta e estudo complementar.
Este manual assume-se, assim, como uma ferramenta prática de consulta e um importante auxiliar de memória para a boa aplicação das regras de transparência e acesso à informação no quotidiano profissional.